PLANO DE GOVERNO
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024

O Plano de Desenvolvimento Municipal de Esmeraldas foi pautado na promoção dos direitos humanos, associados aos direitos sociais básicos, mediante a promoção e a vivência dos valores de liberdade, justiça, igualdade, solidariedade, cooperação, tolerância e da paz. O desenvolvimento estrutural, econômico e social da cidade, deve ter como elo a Cultura da Paz, como processo de transformação social, familiar, escolar, saúde, transporte, mídia, comunidades, instituições públicas e privadas.

A cidade de Esmeraldas é uma das 34 (trinta e quarto) que integram a região metropolitana de Belo Horizonte com seus 123 anos. Contando com aumento exponencial da população para aproximadamente 85.558 mil habitantes, contudo tendo na contra mão, serviços públicos com pouco investimento municipal, saneamento básico precário, falta de asfaltamento das ruas, falta de transporte circular e transporte intermunicipal insuficiente e com passagem cara, rede de educação sem planejamento, inclusive com ausência de creches e Umeis, ocupações em áreas de vulnerabilidade sociais irregulares e grande condomínios com para regularizar.

O município ainda enfrenta dificuldades no comércio, pois não tem um programa de estímulo aos empresários que favoreçam o aumento da circulação do dinheiro, inclusive afetando negativamente na arrecadação de impostos e locação de imóveis .

No entanto, o maior de TODOS os PROBLEMAS do município de Esmeraldas estão relacionados à falta de investimento em:

01

Saneamento básico

O saneamento básico é essencial para a vida humana porque fornece as condições necessárias para manter a qualidade de vida e a dignidade enquanto sociedade.

Além disso, a falta de saneamento adequado pode levar a condições precárias de higiene pessoal, como falta de acesso a banheiros e
água potável.

02

Infraestrutura e pavimentação

A falta de mobilidade urbana adequada reflete as desigualdades sociais e espaciais existentes no país.

Os bairros mais periféricos e as regiões de menor renda têm acesso limitado a opções de transporte público de qualidade, resultando em exclusão social dificuldades de acesso a serviços essenciais.

03

Creches e Umeis;

A creche é um espaço de educação e cuidado das crianças pequenas e constitui, junto com a pré-escola, a primeira etapa da educação básica”, contribuindo no desenvolvimento cognitivo, estímulos e oportunidades de
aprendizado

04

Mobilidade Urbana e Transporte Público

A mobilidade urbana é essencial para a integração da cidade.

Queremos melhorar o transporte público, garantindo que todos os bairros, especialmente os mais afastados, tenham acesso fácil e rápido aos serviços essenciais. Transporte de qualidade é sinônimo de inclusão social.

05

Assistência Integral à Família, Criança e Idosos

Nossa prioridade é cuidar de quem mais precisa. Vamos fortalecer os programas de apoio às famílias, oferecendo assistência completa desde a infância até a terceira idade. Queremos um Esmeraldas que acolhe e cuida de todos.

Nosso principal objetivo será a implantação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (PADEM/ESMERALDAS), que funcionará como um Fundo de Investimento Especial para atacar os principais problemas da cidade; Saneamento Básico, Mobilidade Urbana, Creche e Umei.

Elaborar projetos estruturantes para captação de recursos para o fundo de
investimento dos seguintes agentes:

  • O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
  • Financiamento de bancos públicos CAIXA, BNDES e BDMG;
  • Emendas impositivas de Senadores, Deputados Federais e Estaduais;
  • Editais de empresas multinacionais interessas em parcerias (PPPs);

Planos de Governo – Prioritários

  • Propor o programa de obras prioritárias.
  • Incentivar a regularização imobiliária e atualizar o cadastro imobiliário municipal.
  • Propor alíquotas de IPTU diferenciadas para a população de baixa renda e do Minha Casa Minha Vida.
  • Rediscutir a concessão dos serviços da água e esgoto com a Copasa.
  • Ampliar a oferta de creches no município de 0 a 4 anos.
  • Implantar o serviço público e gratuito de transporte Municipal.
  • Implantar uma gestão pública de resultados, pagar menos e fazer mais com os recursos disponíveis.
  • Fomentar a instalação de indústrias no Município
  • Estimular a aquisição de produtos dos esmeraldenses, criando um selo local para estimular a venda de produtos locais no mercado.
  • Criar a Guarda Civil Municipal e uma política municipal de segurança pública.
  • Fortalecer as administrações regionais.
  • Modernizar a gestão e assegurar o acesso aos serviços públicos por meio digital.
  • Estabelecer uma política de valorização dos servidores e de suas carreiras.

Plano de Governo – Educação

Objetivo Geral: Implantar o Programa “Estudar é Tudo de Bom”, que visa estimular os benefícios em adquirir conhecimentos, cultura e integração social, em um ambiente prazeroso e divertido, inclusive, com ações que estimulam a diminuição da evasão escolar. Assegurar um ambiente escolar seguro com infraestrutura adequada para toda comunidade escolar, sobretudo construir junto com os profissionais envolvidos, um planejamento de ação que favoreça o fortalecimento do vínculo entre a escola e a comunidade.

Desenvolver um programa “Fala Educação” espaço de construção dos pilares essenciais dos profissionais da educação, através da organização de Seminário com as seguintes pautas:

  • Respeitar o piso salarial dos profissionais da educação.
  • Reestruturar o Plano de Carreira do Magistério.
  • Logística de mobilidade ao trabalho.
  • Infraestrutura de ambiente escolar.
  • Legislação educacional ( Politico Pedagógico).
  • Metodologia de Aprendizagem (diagnostico, meta, monitoramento e avaliação).
  • Condições psicologias e saúde mental.
  • Melhoraria das condições de trabalho.
  • Programas de Incentivo e Reconhecimento.
  • Rateio do Fundep.
  • Campanhas educativas.
  • Administração Estrutural.
  • Garantia de acesso à escola para todos os alunos.
  • Cumprir todas as metas do Plano Municipal de Educação.
  • Fazer a adesão dos programas educacionais federais: Mais educação, Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, etc.
  • Incentivar e apoiar a formação continuada dos profissionais da educação.
  • Trabalhar para garantir o pagamento do Piso Nacional dos Professores para todos os níveis.
  • Ampliar a oferta de ensino para crianças de 03 anos de idade.
  • Realizar excursões pedagógicas de lazer para os alunos dos municípios.
  • Doar uniformes para todos os alunos da rede municipal.

Plano de Governo – Saúde

O Plano Municipal de Saúde é o instrumento norteado das ações e serviços de saúde para o cumprimento dos preceitos do SUS na esfera municipal, estruturado em três grandes eixos: análise situacional, determinantes e condicionantes e gestão em saúde, que subsidiarão os programas, as diretrizes objetivos, metas e ações, que deverão direcionar a agenda municipal de saúde.

O planejamento estratégico, para o período 2025-2029, será pautada em uma gestão participativa, integral e humanizada. O planejamento integra um processo de construção do Modelo de Atenção à Saúde, para garantir acesso às unidades de saúde, melhoria na qualidade e expectativa de vida do cidadão Esmeraldense.

  • Será elaborado um plano estratégico para orienta a aplicação dos recursos e Políticas nos programas
  • Atenção Básica de Promoção à Saúde.
  • Assistência de média e alta complexidade ambulatorial e de internação.
  • Assistência Farmacêutica.
  • Vigilância em Saúde.

Tais programas contêm ações de prevenção de doenças e agravos, controle de riscos e danos, minimizando-os assim em situações eletivas e/ou de risco como: endemias, epidemias, trânsito, violência, etilismo e drogadições, entre outras. Composição da Rede de Saúde de Esmeraldas.

  • Secretaria Municipal
  • Unidade de Saúde.
  • Hospital Municipal.

A inovação de trabalho será a aplicação de um diagnostico situacional aplicado nos postos de Saúde, apontara as condições de saúde da população, para que seja identificada os apontamentos e condicionantes dos problemas de saúde da população, a fim de criar medidas a serem adotadas a partir desses dados para definição das principais linhas de atuação dos eixos estruturantes, a saber:

01

Resultados para a sociedade: objetiva desenvolver ações para reduzir a mortalidade infantil e a morbimortalidade por eventos cardiovasculares e causas externas.

02

Perspectiva de processo: objetiva assegurar que a Atenção Primária à Saúde (APS) realize uma atenção integral em uma rede articulada, nos níveis de atenção e em todos os ciclos de vida, nas condições crônicas e agudas.

03

Perspectiva de gestão: objetiva organizar as linhas de cuidados de acordo com as legislações existentes, readequar a política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a infraestrutura e a política de Regulação, Controle e Avaliação na rede SUS municipal, reestruturar o serviço de monitoramento e avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, as políticas de controle social do município, além de fortalecer a auditoria de saúde enquanto ferramenta de gestão.

04

Perspectiva financeira: objetiva implantar gestão de custos assistenciais; identificar os recursos existentes e os captáveis, definir as metas de captação e o percentual destinado a cada perspectiva de resultado, assegurar a publicitação de prestação de contas dos recursos estaduais e federais ao Conselho Municipal de Saúde.

  • Implantar e monitorar indicadores de gestão para aplicação dos recursos destinados.
  • Desenvolver Normatizações de planejamento de gestão, ações de atendimento, monitoramento (alinhamento/realinhamento) e resultado.
  • Elaborar processos administrativos com interações entre trabalhadores, gestores, prestadores e usuários.
  • Qualificar instrumentos de apoio à gestão, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS.
  • Reestruturar a comunicação social no SUS visando à confiabilidade dos dados, com informações oficiais e transparência.
  • Fortalecer mecanismos e instrumentos para promover a prática de escuta de usuários, profissionais e gestores.
  • Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, na gestão participativa com foco em resultado.
  • Fortalecer os vínculos do cidadão, dos conselhos de Saúde, das lideranças de movimentos sociais, dos agentes comunitários de Saúde, dos agentes de combate às endemias e dos educadores populares com o SUS.
  • Fortalecer mecanismos de controle dos recursos financeiros do município visando manter nos serviços prestados à população a capacidade de resolução em todos os níveis de atenção.

Plano de Governo – Assistência Social

  • O Compromisso em garantir os direitos sociais de todos, que estão em situação e/ourisco de vulnerabilidade social, com atendimento de qualidade a todas as famílias que precisam dos serviços de assistência social.
  • A inovação será a elaboração de um Sistema de gestão, monitoramento, avaliação e informação, pautando sempre no bem estar da população.
  • Atuar de forma integrada com a população na solução dos problemas através do Projeto “Prefeitura no Bairro”, visando atender as necessidades da população em cada bairro segundo suas prioridades;
  • Implantação Escola profissionalizante para capacitação de mão de obra e geração de trabalho e renda.
  • Centro de Atendimento ao Trabalhador;
  • Ampliação do Cesta Sustentável com mais gêneros alimentícios.
  • Implantação do Projeto Mãezinha (gestantes) balcão de informações, encaminhamentos e inclusão nos programas e projetos sociais.
  • Criação do Programa – Rede de Oportunidades (Parcerias com a Rede Pública e Privada para Pequenos Financiamentos e/ou inserção no Mercado de Trabalho das Pessoas Qualificadas nos Cursos oferecidos pela Secretaria de Assistência Social);
  • Implantar o Projeto “Viva a Vida” da 3ª Idade.
  • Intensificar as Políticas da Assistência Social em Convênio com as esferas Federal e Estadual.
  • Ampliar o programa CRAS nos Bairros e nas Comunidades.(Cras Itinerante).
  • Instituir o Departamento Municipal de Direitos Humanos com vistas ao fortalecimento das ações Municipais, como: Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual; Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do adolescente; Enfrentamento e Atenção ao Uso Abusivo de Substâncias Psicoativas por Crianças e Adolescentes;
  • Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres.
  • Implantar o Programa Rede Integrada com Organizações da Sociedade Civil, para realizar atividades esportivas, culturais e de lazer com as crianças,
  • Civil, para realizar atividades esportivas, culturais e de lazer com as crianças, adolescentes e idosos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
  • Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência e idosos.
  • Criação da central de óbitos.
  • Incentivar a constituição de cooperativas para reciclagem.
  • Promover uma política de proteção integral à família.

Plano de Governo – Desenvolvimento Econômico

  • Incentivar ações econômicas que mais contribuam para o Desenvolvimento Humano, as quais beneficiem o maior número de pessoas possível. Para tanto, apoio às pequenas e médias empresas, porque este segmento é que gera maior parte do produto interno bruto e é o que abriga a vasta maioria dos empregos.
  • Estimular a geração de empregos mediante atração de empresas e do apoio a elas, a fim de que possam explorar as vocações naturais do município e do povo.
  • Fomentar incentivos às pequenas e médias empresas.
  • Estabelecer parcerias para qualificar gerentes e trabalhadores do comércio, com vistas á ascensão social e profissional dessa classe.
  • Estimular constantemente a qualificação dos diversos serviços que sejam necessários ao atendimento de toda a população.
  • Revitalizar áreas degradadas e matas ciliares.

Plano de Governo – Acessibilidade

Nosso plano de governo para acessibilidade visa transformar nossa cidade em um ambiente verdadeiramente inclusivo, começando pelos órgãos públicos, Nossa meta é fazer com que os espaços públicos sejam acessíveis e acolhedores, promovendo a igualdade de oportunidades e a dignidade para todos os cidadãos.

Plano de Governo – Esporte

  • Programas de Esportes e Recreação em parceria com Organizações da Sociedade Civil, Ligas esportivas em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer;
  • Realização de eventos esportivos.
  • Reforma de campos de futebol nas comunidades.
  • Apoio aos esportes amadores.
  • Incentivar o ecoturismo e o turismo de aventura.
  • Promover uma política de esporte em suas diversas modalidades.

Plano de Governo – Cultura

  • Incluir a cidade de Esmeraldas na rota dos grandes eventos artísticos da região metropolitana;
  • Criar a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude.
  • Criar Programa de Incentivo Cultural para os artistas locais.
  • Incentivar a produção cultural da juventude.

Plano de Governo – Desenvolvimento Urbano

  • Fazer levantamento das áreas irregulares e incentivar a regularização fundiária de interesse público.
  • Fazer levantamento de áreas com potencial para atração de empresas.
  • Promover a geração de empregos nas áreas com potencial industrial.
  • Articular com o plano diretor um plano de desenvolvimento econômico.
  • Atualizar e aprovar um novo plano diretor.
  • Implantar o Sistema de Transporte Municipal para interligar as regiões do Município.

Plano de Governo – Proteção e Defesa Animal

No âmbito da Proteção e Defesa Animal, nosso plano de governo prioriza ações integradas para garantir o bem-estar dos pets em nossa cidade, iremos intensificar as campanhas de castração, vacinação e adoção responsável, além disso, fortaleceremos as parcerias com OSCs (Organizações da Sociedade Civil), promovendo a conscientização da população sobre a importância do respeito e cuidado com os animais.